Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011688-28.2022.5.03.0050

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2025
Data de publicação: 08/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0011688-28.2022.5.03.0050, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 02/09/2025, p. 08/09/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. MERO INCONFORMISMO. 1. A matéria objeto dos declaratórios foi direta e claramente enfrentada, concluindo-se incidência da Súmula n. 126 do TST e, consequentemente, pela ausência de transcendência. 2. O inconformismo desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011688-28.2022.5.03.0050. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em 08/09/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0100599-07.2020.5.01.0029

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 02/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO JURÍDICA ENFRENTADA. MERO INCONFORMISMO. 1. A matéria objeto dos declaratórios foi direta e claramente enfrentada no acórdão embargado, concluindo-se que o agravante não impugnou o óbice erigido pelo Tribunal Regional para negar seguimento ao recurso de revista (Súmula 126 do TST), o qual foi confirmado na decisão monocrática. 2. Reitera-se a conclusão e destaca-se que os declaratórios foram interpostos com claro vi…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100206-37.2018.5.01.0002

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 09/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado apreciou clara e diretamente a questão controvertida, entendendo pela incidência do óbice da Súmula 126 do TST. 2. A premissa fática invocada pelo embargante é diversa daquela reconhecida no acórdão regional. 3. O inconformismo não justifica a oposição de embargos de declaração. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011688-73.2019.5.03.0069

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 02/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE CONFIRMADA. Ao contrário do que sustenta a embargante, o agravo interposto efetivamente não impugnou o óbice erigido pelo Tribunal Regional e posteriormente confirmado pelo Ministro Relator em decisão monocrática. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011688-73.2019.5.03.0069. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000306-04.2024.5.20.0015

1ª Turma · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 15/06/2026

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi exaustivamente enfrentada no acórdão embargado, concluindo-se que " a insurgência da parte está nitidamente atrelada à valoração da prova. A irresignação da recorrente não dá ensejo à revisão em sede extraordinária, na medida em que as provas invocadas pela ré, em contraposição à decisão proferida pelo Tribunal Regional, a qual foi …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020159-31.2019.5.04.0302

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 10/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA N. 126 DO TST. MERO INCONFORMISMO. 1. A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior e para se chegar à conclusão diversa, como já ressaltado no acórdão embargado, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula n. 126 do TST. 2. Os declaratórios, portanto, apenas evidencia o inconformismo do embargante em relação ao decidido,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas