Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001314-42.2017.5.09.0411

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2025
Data de publicação: 08/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001314-42.2017.5.09.0411, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 02/09/2025, p. 08/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL E AS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS SUSCITADAS PELA PARTE. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001314-42.2017.5.09.0411. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em 08/09/2025.)

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