Agravo 0020760-36.2016.5.04.0013

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. Trata-se de agravo interposto pela parte reclamada contra decisão monocrática que acolheu a preliminar de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, arguida em recurso de revista do reclamante e determinou o retorno dos autos para análise das alegações invocadas em embargos de declaração. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi acolhida a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante, pois o Regional, ainda que instado mediante embargos de declaração, não se manifestou sobre questões invocadas pelo reclamante. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020760-36.2016.5.04.0013. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 27/08/2025. Juntado aos autos em 09/09/2025.)