Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021301-58.2014.5.04.0007
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 02/09/2025
EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU/EMPREGADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. FALTA COMPROVADA. ATESTADO MÉDICO FALSO. SÚMULA 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II . Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. B) RECURSO DE REVISTA …