Embargos de Declaração 0013500-79.2002.5.02.0262

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA ADEQUAR A CONCLUSÃO DO JULGADO AOS LIMITES DA PRETENSÃO RECURSAL. Verificando-se que a conclusão do acórdão embargado não observou os limites da litiscontestação e pretensão recursal, dá-se provimento aos embargos de declaração para fazer a adequação necessária. Embargos de declaração acolhidos . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0013500-79.2002.5.02.0262. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)