Agravo 0100606-72.2023.5.01.0003

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO SE CONTRAPÕE A TODOS OS FUNDAMENTOS CONSTANTES NA DECISÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA O FUNDAMENTO DE QUE RESULTA INCIDENTE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PREVISTO NA LEI Nº 9.478/97. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100606-72.2023.5.01.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)