Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000603-45.2020.5.14.0006

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2025
Data de publicação: 15/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0000603-45.2020.5.14.0006, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 11/09/2025, p. 15/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE POSSIBILIDADE DE LABOR AOS SÁBADOS COM PAGAMENTO DE ADICIONAL SUPERIOR AO LEGAL. TEMA Nº 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Embargos de declaração acolhidos para julgar improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000603-45.2020.5.14.0006. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 15/09/2025.)

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