JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010431-22.2021.5.15.0097

Relator(a)
Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
09/09/2025
Data de publicação
15/09/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010431-22.2021.5.15.0097, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 09/09/2025, p. 15/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI N° 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422, I. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na hipótese, foi mantida a decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista porque deserto, em virtude da ausência de recolhimento da complementação das custas processuais majoradas pelo acórdão regional no montante de R$ 400,00, considerando que a sentença havia fixado as custas em R$ 3.600,00 e o acórdão as majorou para R$ 4.000,00. 2. A parte recorrente, no entanto, no presente agravo, limitou-se a reproduzir argumentos atinentes ao mérito da causa original, concernentes ao adicional de periculosidade e às diferenças de comissões, horas extras e indenização por uso de equipamentos, sem enfrentar adequadamente a questão processual que obstaculizou o seguimento do recurso de revista, qual seja, o instituto da deserção. 3. Nesse contexto, incide, na espécie, o óbice contido na Súmula n° 422, I. Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010431-22.2021.5.15.0097. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 15/09/2025.)
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