Agravo 0011950-23.2018.5.03.0048

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não se reconhece a alegada negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão regional enfrenta, de modo fundamentado, todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que contrariamente à pretensão da parte. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011950-23.2018.5.03.0048. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 03/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)