Embargos de Declaração 0010713-09.2016.5.03.0020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S.A. E VALE S.A. (ANÁLISE CONJUNTA). RECURSO DE REVISTA. PESSOAL DE EQUIPAGEM DE TRENS. ENQUADRAMENTO DE MAQUINISTA COMO "PESSOAL DE TRAÇÃO". ART. 238, §1°, DA CLT. HORAS DE PASSE. TEMPO DE PRONTIDÃO E DE SOBREAVISO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Os pontos reputados omissos pelas reclamadas foram objeto de pronunciamento explícito e fundamentado por este Colegiado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010713-09.2016.5.03.0020. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)