Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0011388-81.2017.5.03.0037

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2025
Data de publicação: 16/09/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0011388-81.2017.5.03.0037, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 04/09/2025, p. 16/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FERROVIÁRIO MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRADIÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PROJEÇÃO PERCENTUAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO NO PLR. CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTO DEVIDO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais quanto ao tema do intervalo intrajornada e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011388-81.2017.5.03.0037. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)

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