Embargos de Declaração 0000977-67.2019.5.10.0019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CARGO EM COMISSÃO E CTVA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. RECÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. RUBRICAS 062 E 092. PCC/1998. OMISSÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ADESÃO À ESU/2008. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado, não conhecer do recurso de revista da reclamante, restabelecendo a sentença que julgou improcedente a presente reclamatória trabalhista. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com a concessão de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000977-67.2019.5.10.0019. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)