Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001598-22.2016.5.09.0658

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INCIDENTE SOBRE OS TRIÊNIOS. OMISSÃO CONSTATADA. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado, acrescer ao acórdão embargado que, por se tratar de descumprimento do pactuado, não incide a prescrição total, mas somente a parcial sobre a pretensão de diferenças de remuneração decorrentes da não concessão de triênios. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com a concessão de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001598-22.2016.5.09.0658. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)