Agravo 0010457-75.2022.5.15.0035

EMENTA: AGRAVO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCRIÇÃO DO TEMA NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. No agravo em exame, em que pese a parte demonstre o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda Turma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010457-75.2022.5.15.0035. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)