Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010279-57.2020.5.03.0027

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2025
Data de publicação: 16/09/2025

TST – Agravo 0010279-57.2020.5.03.0027, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/09/2025, p. 16/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Consta no acórdão do TRT que o autor não se desincumbiu do seu ônus de prova quanto à existência dos fatos constitutivos do direito à equiparação salarial. Diante disso, entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010279-57.2020.5.03.0027. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)

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