Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0011389-16.2016.5.15.0151

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DANOS MORAIS. MAQUINISTA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. SÚMUILA 333 DO TST E § 7º DO ART. 896 DA CLT - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento nos temas. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011389-16.2016.5.15.0151. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)