Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000991-97.2017.5.09.0585

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/09/2025
Data de publicação: 16/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0000991-97.2017.5.09.0585, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 10/09/2025, p. 16/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000991-97.2017.5.09.0585. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)

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