Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010076-70.2017.5.15.0026

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/09/2025
Data de publicação: 16/09/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010076-70.2017.5.15.0026, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 10/09/2025, p. 16/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO . Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010076-70.2017.5.15.0026. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)

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