Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000603-09.2021.5.05.0023

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/09/2025
Data de publicação: 17/09/2025

TST – Agravo 0000603-09.2021.5.05.0023, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 10/09/2025, p. 17/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO . A questão não está prequestionada, pois o TRT não emitiu tese sobre a matéria, o que inviabiliza o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 297, I, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000603-09.2021.5.05.0023. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 17/09/2025.)

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