Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020110-27.2023.5.04.0406

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES ). REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 5.000,00). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA PARTE RECLAMANTE. SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. § 7º DO ART. 896 DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020110-27.2023.5.04.0406. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 17/09/2025.)