Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101666-89.2017.5.01.0262

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2025
Data de publicação: 19/09/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101666-89.2017.5.01.0262, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 11/09/2025, p. 19/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA PARA CONCESSÃO DE DIREITOS A TODOS OS EMPREGADOS LOTADOS NA BASE TERRITORIAL DOS SINDICATOS CONVENENTES. DIREITO ORIUNDO DE VANTAGEM PESSOAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0101666-89.2017.5.01.0262. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 19/09/2025.)

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