Embargos de Declaração 1002129-63.2016.5.02.0019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO QUANTO AOS PARÂMETROS DE CONDENAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado quanto aos parâmetros para pagamento, reflexos e obrigação de fazer com inclusão em folha de pagamento das parcelas deferidas, impõe-se o acolhimento dos embargos para complementação do julgado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, atribuir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1002129-63.2016.5.02.0019. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 28/08/2025. Juntado aos autos em 19/09/2025.)