Embargos de Declaração 0100809-10.2021.5.01.0551

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TEMA DO RECURSO DE REVISTA NÃO RENOVADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Não há falar em omissão, pois o acórdão embargado emitiu tese explícita sobre a matéria devolvida para análise, conforme preceitua o princípio do tantum devolutum quantum appellatum . II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100809-10.2021.5.01.0551. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 12/09/2025. Juntado aos autos em 22/09/2025.)