Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000837-37.2015.5.02.0038

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM QUE FOI EXERCIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSIVITO QUANTO AO TEMA “INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO”. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, §4º, DO CPC APLICADA ANTERIORMENTE, QUE NÃO SUBSISTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000837-37.2015.5.02.0038. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 16/09/2025. Juntado aos autos em 22/09/2025.)