Agravo 0010405-18.2022.5.03.0034

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE INSALUBRE. NORMA COLETIVA. JORNADA DE 12 HORAS EM ESCALA DE 02 DIAS DE TRABALHO POR 02 DIAS DE FOLGA (2X2). ABRANGÊNCIA DO CASO À TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da reclamante, importando o não provimento do agravo interno. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010405-18.2022.5.03.0034. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/09/2025. Juntado aos autos em 22/09/2025.)