Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011063-71.2019.5.15.0015
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 05/09/2023
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011…