Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011588-03.2017.5.03.0033

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MINUTOS RESIDUAIS. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. TESE INOVATÓRIA. A tese invocada pela parte, acerca da possibilidade de transação coletiva do período considerado como residual, não encontra paralelo nas razões da revista. O ineditismo da tese prejudica a aderência do caso ao tema 1.046 de repercussão geral, não se vislumbrando, por conseguinte, as violações apontadas pela parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011588-03.2017.5.03.0033. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/09/2025. Juntado aos autos em 24/09/2025.)