JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Embargos 0010710-79.2020.5.03.0031

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
11/03/2025
Data de publicação
26/09/2025

TST – Agravo em Recurso de Embargos 0010710-79.2020.5.03.0031, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 8ª Turma, j. 11/03/2025, p. 26/09/2025

Ementa

EMENTA: SDI-1 GMHCS/rqr AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA SÚMULA 353 DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A parte agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja, a Súmula 353 do TST, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. 2 . Caracterizado o intuito manifestamente protelatório do recurso, impõe-se a aplicação de multa. Agravo não conhecido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010710-79.2020.5.03.0031. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/03/2025. Juntado aos autos em 26/09/2025.)
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