JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Embargos 0020245-82.2023.5.04.0521

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
22/04/2026
Data de publicação
06/05/2026

TST – Agravo em Recurso de Embargos 0020245-82.2023.5.04.0521, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 22/04/2026, p. 06/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA SÚMULA 353 DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A parte agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja, a Súmula 353 do TST, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. 2 . Caracterizado o intuito manifestamente protelatório do recurso, impõe-se a aplicação de multa. Agravo não conhecido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0020245-82.2023.5.04.0521. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/04/2026. Juntado aos autos em 06/05/2026.)
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