Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011620-87.2015.5.01.0015

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 26/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011620-87.2015.5.01.0015, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 24/09/2025, p. 26/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ–APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REQUISITO PREENCHIDO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 82 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011620-87.2015.5.01.0015. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 26/09/2025.)

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