Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000499-56.2019.5.02.0442

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 26/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000499-56.2019.5.02.0442, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 24/09/2025, p. 26/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES SÃO PROVENIENTES DE REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000499-56.2019.5.02.0442. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 26/09/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA DE PROVENTOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO SOB O ENFOQUE DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª …

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EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001512-64.2020.5.02.0601. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Dat…

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