Agravo de Instrumento 0010989-47.2022.5.03.0079

EMENTA: AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA DE PROVENTOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO SOB O ENFOQUE DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010989-47.2022.5.03.0079. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 29/09/2025.)