Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000766-60.2018.5.02.0281

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 17/09/2025
Data de publicação: 29/09/2025

TST – Embargos de Declaração 1000766-60.2018.5.02.0281, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 17/09/2025, p. 29/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000766-60.2018.5.02.0281. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 17/09/2025. Juntado aos autos em 29/09/2025.)

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