Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020343-44.2016.5.04.0802

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA . 3. LEGITIMIDADE PASSIVA. 4. PRESCRIÇÃO. 5. RELAÇÃO DE EMPREGO/PERÍODO DO VÍNCULO. 6. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 7. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 8. FÉRIAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020343-44.2016.5.04.0802. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)