Embargos de Declaração 0021367-72.2018.5.04.0403

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA PARTE CONTRÁRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Ainda que o acórdão embargado não se ressinta de quaisquer dos vícios procedimentais relacionados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC, impõe-se o provimento dos embargos de declaração quando necessário prestar esclarecimentos à parte embargante. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021367-72.2018.5.04.0403. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)