JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000079-76.2017.5.02.0715

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
25/03/2020
Data de publicação
27/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000079-76.2017.5.02.0715, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 25/03/2020, p. 27/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO VERIFICADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO . Pretensão recursal frontalmente contraria à conclusão do Tribunal Regional que consignou terem ficado comprovados os requisitos necessários ao reconhecimento do liame empregatício, nos termos dos depoimentos das testemunhas. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Transcendência não configurada. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000079-76.2017.5.02.0715. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 25/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100626-53.2016.5.01.0021

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-a, DA CLT, ATENDIDOS. transcendência PREJUDICADA. O Regional considerou presentes os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT e manteve a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. A reclamada insurge-se contra a decisão regional. In casu , a aferição das alegações recursais requereria novo exame do qu…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000377-51.2016.5.02.0441

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Insurgência recursal contra o acórdão do Tribunal Regional, no qual dirimida a controvérsia acerca do vinculo empregatício com base na prova oral. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evo…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101013-85.2016.5.01.0080

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 21/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO . REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-a, DA CLT, ATENDIDOS. transcendência PREJUDICADA. O reclamante pretende a reforma do acórdão que considerou ausentes os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT. In casu , a aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001938-40.2016.5.02.0044

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 14/08/2019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional reconheceu a presença dos requisitos do vínculo de emprego com base nas declarações do proposto e nos depoimentos das testemunhas ouvidas na instrução. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par d…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010560-04.2016.5.15.0129

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS REQUISITOS DA TRANSCENDÊNCIA . Insurge-se , a autora , contra a decisão regional, que , com base na prova documental e no próprio depoimento pessoal da reclamante, não reconheceu o vínculo de emprego, mantendo o vínculo de estagiária . Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transce…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.