JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011474-86.2015.5.01.0034

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
24/09/2025
Data de publicação
30/09/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011474-86.2015.5.01.0034, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 24/09/2025, p. 30/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO – ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS SECURITÁRIOS. INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. A reclamante não atendeu ao disposto nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT, pois transcreveu trecho demasiadamente extenso, com diversos destaques, deixando de realizar a individualização das matérias e o necessário cotejo analítico. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011474-86.2015.5.01.0034. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)
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