Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1000501-19.2016.5.02.0252

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 30/09/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1000501-19.2016.5.02.0252, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 24/09/2025, p. 30/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, “C”, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO EMPREGADO. TEMA 935 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000501-19.2016.5.02.0252. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)

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