Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020501-16.2022.5.04.0018

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO APELO - HIPÓTESES DOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS . Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020501-16.2022.5.04.0018. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)