Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010952-73.2022.5.15.0115
4ª Turma · Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · j. 29/05/2026
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES. POLÍTICA DE GRADES. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 452 DO TST. 3. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA DE DIREITO. PROVA DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 4. …