Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000101-30.2023.5.09.0010

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 06/05/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000101-30.2023.5.09.0010, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/05/2026, p. 06/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO TRIBUNAL REGIONAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000101-30.2023.5.09.0010. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 06/05/2026.)

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