Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001701-15.2023.5.02.0382

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/03/2026
Data de publicação: 07/04/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001701-15.2023.5.02.0382, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/03/2026, p. 07/04/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001701-15.2023.5.02.0382. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/03/2026. Juntado aos autos em 07/04/2026.)

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