Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000377-22.2022.5.08.0205

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 30/03/2026
Data de publicação: 08/04/2026

TST – Embargos de Declaração 0000377-22.2022.5.08.0205, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 30/03/2026, p. 08/04/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PREJUÍZO NÃO CONSTATADO. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A tese dos dispositivos apontados pela embargante foi objeto de exame expresso no acórdão embargado, não se constatando omissão. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000377-22.2022.5.08.0205. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/03/2026. Juntado aos autos em 08/04/2026.)

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