Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0010608-47.2024.5.03.0183

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2026
Data de publicação: 12/02/2026

TST – Agravo de Instrumento 0010608-47.2024.5.03.0183, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 09/02/2026, p. 12/02/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAZÕES RECURSAIS AMPARADAS EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE. ÓBICE PREVISTO NO ART. 896, §9º DA CLT E NA SÚMULA 442 DO TST. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA NÃO ABORDADO NO RECURSO DE REVISTA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010608-47.2024.5.03.0183. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/02/2026. Juntado aos autos em 12/02/2026.)

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