Embargos de Declaração 0020874-37.2023.5.04.0204

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0020874-37.2023.5.04.0204. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 29/04/2026. Juntado aos autos em 04/05/2026.)