Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020886-41.2016.5.04.0028

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 28/04/2026
Data de publicação: 04/05/2026

TST – Agravo 0020886-41.2016.5.04.0028, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 28/04/2026, p. 04/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 422, DO TST. Hipótese em que o reclamado afirma que atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. No entanto, esses requisitos não serviram de fundamento para negar seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020886-41.2016.5.04.0028. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 28/04/2026. Juntado aos autos em 04/05/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000077-40.2016.5.09.0012

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA . SÚMULA 422 DO TST . A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, por constatar que a parte não cumpriu o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT e na Súmula 422 do TST. Nas razões do agravo, a recorrente limita-se a renovar os temas do recurso de revista sem adentrar os fundamentos que obstaram o conhecimento do seu recurso de revista. Conforme Súmula 422, inciso I, do TST …

Ver ementa completa →

Agravo 0000723-17.2020.5.09.0010

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 10/04/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Não comporta conhecimento o agravo que não impugna os fundamentos da decisão unipessoal denegatória, no caso concreto os óbices previstos nas Súmulas 126, 297, 333 e 337, I e IV, do TST. Incidência da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000723-17.2020.5.09.001…

Ver ementa completa →

Agravo 0102050-74.2017.5.01.0481

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. No caso, negou-se seguimento ao agravo de instrumento pelo óbice da Súmula 126/TST. Contudo, no presente agravo, a parte não impugna esse fundamento. Assim, diante da ausência de dialeticidade, aplica-se a Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0102050-74.2017.5.01.0481. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento…

Ver ementa completa →

Agravo 1001157-70.2020.5.02.0434

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 27/08/2025

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST . Hipótese em que denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada por descumprimento da diretriz prevista no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. No entanto, a recorrente, no presente agravo, deixa de impugnar, de forma direta e específica, o fundamento…

Ver ementa completa →

Agravo 0020343-87.2015.5.04.0023

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 28/04/2026

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 422, I, DO TST . No presente agravo, a parte não impugna de forma específica os fundamentos da decisão agravada. Limita-se a trazer alegações genéricas sobre violação constitucional e não aplicabilidade da Súmula 126, do TST, não sendo possível identificar nem ao menos os temas contra os quais se insurge. Assim, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súm…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas