Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011004-92.2017.5.15.0067

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2026
Data de publicação: 08/05/2026

TST – Embargos de Declaração 0011004-92.2017.5.15.0067, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 06/05/2026, p. 08/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA . Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011004-92.2017.5.15.0067. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/05/2026. Juntado aos autos em 08/05/2026.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO APOSENTADORIA. POSTERIOR SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001529-18.2017.5.11.0005. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data…

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