Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001400-08.2015.5.03.0069

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 15/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001400-08.2015.5.03.0069, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 04/05/2026, p. 15/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . INCOMPATIBILIDADE DOS HORÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001400-08.2015.5.03.0069. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 15/05/2026.)

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