Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010105-55.2019.5.15.0025

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/05/2026
Data de publicação: 07/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010105-55.2019.5.15.0025, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 05/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - EXECUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR A COISA JULGADA. OJ 123 DA SBDI-II DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010105-55.2019.5.15.0025. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/05/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)

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