Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100194-39.2019.5.01.0244

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA  REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017  NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, C, DA CLT. SÚMULA 459 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ARTIGO 896, C, DA CLT. SÚMULA 296 DO TST  EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 333 DO TST  MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ARTIGO 896, C, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST  TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100194-39.2019.5.01.0244. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2026. Juntado aos autos em 12/05/2026.)